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Leis e Decretos da Cultura
Leis Municipais
LEI N° 777, DE 19 MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do
Patrimônio cultural no Município de Planura-MG.
Leis Municipais
“Dispõe sobre nomeação de membro e presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico,Artístico e cultural do Município de Planura/MG e dá outras providências”
Leis Municipais
LEI COMPLEMENTAR N°049
Altera a Lei complementar 020/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de de Planura
Leis Municipais
Dispõe sobre detalhamento do bem de valor histórico e artístico no Município,e homologa o seu respectivo registro tombamento .
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LEI N°1024 DE 27 DE MAIO DE 2014
Cria o conselho Municipal de política e Patrimônio Cultural - COMPPAC
Leis Municipais
Dispõe sobre detalhamento do bem de valor histórico e artístico no Município,e homenagear o seu respectivo registro.
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